Encontre aqui as Leis Sancionadas no Município. Podendo fazer busca pelo Numero, Ano ou palavra-chave.
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 21/09/2020 | 227/2020 | DISPÕE SOBRE NOME DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL JOÃO PARDINHO MORAES, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ ARY BRITO CHAVES, ESQUINA COM RUA MANOEL RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2 | BaixarDetalhe |
| 13/08/2020 | 224/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 7 | BaixarDetalhe |
| 10/07/2020 | 223/2020 | INSTITUI A INDENIZAÇÃO DE COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ADOTA OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 15 | BaixarDetalhe |
| 19/05/2020 | 222/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL AO PODER EXECUTIVO PARA A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS A PESSOA VULNERÁVEIS, IDOSAS, PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS DE BAIXA RENDA, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADO PELA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 7 | BaixarDetalhe |
| 19/05/2020 | 221/2020 | FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTE DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, PARÁGRAFO 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21 | BaixarDetalhe |
| 25/04/2020 | 220 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 3 | BaixarDetalhe |
| 12/03/2020 | 219/2020 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 8 | BaixarDetalhe |
| 02/03/2020 | 218/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 7 | BaixarDetalhe |
| 02/03/2020 | 217/2020 | DISPÕE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS A PESSOAS IDOSAS, APOSENTADAS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS DE BAIXA RENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 4 | BaixarDetalhe |
| 02/03/2020 | 216/2020 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA EDUCAÇÃO, PARA AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESTUDANTE DE NÍVEL TÉCNICO E GRADUAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0 | BaixarDetalhe |